Cidadãos brasileiros têm até o dia 5 de maio para pedir o título de eleitor ou a sua transferência para estarem aptos a votar em outubro. O prazo também é válido para quem precisa fazer a revisão dos dados eleitorais. As eleições gerais para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais acontecem no dia 3 de outubro.
Eleitores com domicílio no exterior são obrigados a votar ou justificar o voto nas eleições para presidente da República. Para votar fora do país, os cidadãos devem se cadastrar em uma embaixada ou consulado brasileiro ou em qualquer cartório eleitoral no Brasil.
O não cumprimento da obrigação impede a obtenção de passaporte ou identidade. O cidadão também fica inabilitado de requerer qualquer documento perante repartições diplomáticas no exterior, entre outras restrições.
O prazo para o alistamento ou transferência de domicílio eleitoral para o exterior também se encerra no dia 5 de maio. É necessário apresentar um documento oficial brasileiro de identificação - original ou cópia autenticada - no qual conste o nome completo, data de nascimento, filiação, nacionalidade e naturalidade, comprovante de residência e quitação militar. No caso de transferência, o eleitor deve comprovar residência mínima de três meses no novo domicílio.
Os brasileiros no exterior, aptos a votar, somam 144.411 eleitores, o que corresponde a 0,109% do eleitorado.
(Fonte:Tribunal Superior Eleitoral - TSE)
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